Você chegou a esta página de destino em resposta ao seu clique em um resultado de busca em algum motor de pesquisa, talvez impulsionado por anúncio. Para entender como você, enquanto potencial interessado em meus serviços advocatícios, tem suas informações tratadas, leia todo o conteúdo deste endereço <advogadocriminalniteroi.com.br/politica-de-privacidade>.

Esta Política de Privacidade, disponível exclusivamente em português brasileiro, explica como os seus dados pessoais são obtidos, tratados, armazenados e protegidos ao acessar este site. Eu mesmo, Alessandro Francesco de Azevedo Brando, quem o redigi, de forma acessível e simplificada. Contudo, caso tenha dúvidas, você pode contatar seu advogado ou entrar em contato comigo, na qualidade, pois, de Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Ao final desta leitura você saberá quem sou e o que faço com as suas informações.

Enfim, lembre-se: sua liberdade, intimidade e privacidade são protegidas por Lei, sendo direitos fundamentais.

Não se preocupe, nenhum dado sensível, como sua saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, é, de qualquer modo, coletado. A única hipótese para que seu endereço de protocolo de “Internet” (IP) fique registrado e eu tenha acesso, sendo, assim, tratado, na forma e prazos da lei, é se o “firewall” aplicado neste site te bloquear. O “firewall” cuida automaticamente da segurança digital deste site. Isso tem o objetivo de nos proteger, eu e você, de “cracker’s” (o “hacker” do “mal”).

Ainda assim, o que de você for obtido, será sempre “anonimizado”, ou seja, não é possível associar quaisquer informações à sua pessoa (com exceção do seu IP). Vale dizer, não é possível te identificar civilmente, apesar de eu ter acesso aos dados que você compartilhar comigo.

Afinal, a quem compete decidir sobre o tratamento de seus dados pessoais? A mim, controlador, Alessandro Brando, advogado criminalista, conforme disposto no rodapé desta página <www.advogadocriminalniteroi.com.br>. Nesse sentido, você também pode me contatar pelo endereço eletrônico <contato@alessandrobrando.adv.br> e, para o que for necessário, me identificar pelo meu registro profissional: OAB RJ254 906.

Quanto aos “dados pessoais” quero dizer as informações relativas a você, titular.

Entretanto, isso não é só. Há outros operadores, isto é, outras pessoas que tratam os seus dados. É a Google, por meio do sistema Google Analytics, que analisa seu comportamento ao interagir com este site. Isso ocorre com três “cookies” estatísticos (espécie de tecnologia de rastreamento). Na informática, esse “biscoito”, em tradução livre, é um arquivo que te identifica, por dois anos, de forma anônima, com um número de identificação aleatório. Também analisa, por duas horas, os textos que você acessou e, por vinte e quatro horas, seu “trajeto” (por exemplo: tempo que ficou em cada página, quantas vezes visitou, entre outros rastreamentos). Tudo isso é coletado com o seu navegador de Internet (utilizado em seu celular, “tablet” ou computador pessoal).

A Microsoft também realiza essas operações com seus “cookies” estatísticos.

A finalidade desse tratamento é para eu avaliar como você, visitante, em conjunto com os demais, interagem com o site, para que eu possa interpretar e, nesse sentido, adaptar a página, conforme as estatísticas que me forem fornecidas. Logo, esse é o contexto de tratamento, vale dizer, nada mais é coletado. Tudo isso para manter a compatibilidade com os meus propósitos: melhorar sua experiência de navegação aqui, no limite do mínimo necessário (sendo meu foco a sua conversão como meu paciente).

Assim, você pode chamar a mim, a Google e a Microsoft de Agentes de Tratamento. Porém, atenção: eu não tenho qualquer relação com essas empresas, no sentido de que eu não as represento e vice-versa. Ademais, se você não concorda que seus dados sejam assim tratados, você pode manifestar que não consente, ou ao não acessar este site, bem como excluir os “cookies”, ou bloqueá-los especificamente para o meu endereço <www.advogadocriminalniteroi.com.br>. Esse procedimento depende do navegador que você utiliza (Firefox, Safari, entre outros). Por isso, você deve acessar o respectivo manual do usuário para saber como realizar esse procedimento. Por consequência, ao navegar nesta página, esse ato é desde já interpretado como declaração expressa de aceitação e concordância com esta Política de Privacidade.

Todavia, cuidado: o uso da aba “privada” ou “anônima” (e congêneres) não garante necessariamente a sua privacidade ou seu absoluto anonimato, como seu navegador de “Internet” pode induzir você a assim entender. À vista disso, seu uso isolado pode ser ineficiente para impedir rastreadores entre diferentes sites que combinam a sua atividade para definir seu perfil para outros anunciantes. Com efeito, como este site utiliza o “Gerenciador de tags do Google” e “Bing Ads Conversion tracking”, sua impressão “digital” (a exemplo do tamanho da tela do seu dispositivo) podem ser coletados.

Observe que caso você entre em contato comigo por e-mail, ligação ou WhatsApp, cada uma dessas aplicações terá a sua própria Política de Privacidade. Você pode as consultar diretamente com seu provedor de endereço eletrônico, sua operadora de telefonia e com a WhatsApp LLC. Eu também não tenho relação com eles e eles comigo. Ademais, caso me envie mídias por algum desses canais, elas podem conter dados incorporados que te identifiquem (por exemplo: sua localização).

Veja que eu não tenho responsabilidade e não endosso os Termos de Uso e a Política de Privacidade de “sites” de terceiros.

Saiba, ainda, que há uma funcionalidade chamada “cache” com a função de, temporariamente, armazenar minha página em seu dispositivo para que ela carregue mais rápido. Com isso, acaso você acesse este “site” mais de uma vez, o tempo de carregamento será menor, já que o “download” já foi anteriormente realizado.

À vista disso, quais são os seus direitos? O art. 18 da Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD), quem os prevê. Vamos dar uma olhada?
“Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

[…]
Art. 8º O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

[…]

§ 5º O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei.

[…]

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.”.

Portanto, a livre iniciativa e o exercício da cidadania nos meios digitais devem sempre estar em equilíbrio. De qualquer modo, a proteção da sua privacidade será sempre privilegiada, conforme meu “modelo de negócio”. Digo isso entre aspas, porque a advocacia não possui caráter mercantil. Em verdade, o Advogado é indispensável à administração do Judiciário e o serviço advocatício é sempre de meio, nunca de fim (resultado).

Em adição, eu me comprometo: a não vender suas informações, nem fazer uso abusivo dos seus dados; a respeitar esta Política de Privacidade; em não licenciar ou divulgar suas informações para qualquer agente de dados; agir de boa-fé e conforme a ordem pública; e obedecer às leis e regulamentações do nosso país (Brasil), conforme o princípio da transparência.

Por fim, saiba que eu posso alterar periodicamente esta Política de Privacidade a qualquer tempo, a meu exclusivo critério, para corrigir erros materiais ou deixar de forma mais explícita e detalhada, de modo claro e completo, como o tratamento dos seus dados acontece. A data de atualização fica sempre abaixo que será, como versão mais recente, a que estará então em vigor e que refletirá as minhas práticas. Tudo isso para que você possa exercer seu direito! Lembre-se: seus dados são seus.

Esta Política de Privacidade não cobre e não tem intenção de cobrir a Lei de Proteção de dados aplicável na União Europeia (“General Data Protection Regulation” ou GDPR), ou de qualquer outro país, apenas a legislação da República Federativa do Brasil.